Dicas e curiosidades para a hora de comprar seu imóvel (parte 2)


Mais uma vez, a advogada Caroline Araújo nos passa algumas dicas para quem pensa em comprar ou já comprou seu imóvel. Como a compra do apartamento é sempre um grande investimento, que tal entender alguns procedimentos??

Comprar um imóvel pensando na sua aposentadoria é uma boa estratégia? 

Sim. Além de utilizar o imóvel como uma fonte de renda, através dos aluguéis, no longo prazo, a sua valorização vem superando a inflação.

É possível utilizar o FGTS na compra de um imóvel?

Sim, é possível utilizar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para pagamento integral ou parcial de imóveis prontos. Para sua utilização, é necessário cumprir alguns pré-requisitos dispostos na regulamentação do FGTS, tais como:

  • Não possuir outro imóvel, seja ele quitado ou financiado;
  • Morar ou trabalhar na localidade do imóvel;
  • Comprovar tempo de trabalho mínimo de 3 (três) anos sob regime do FGTS;
  • Avaliação do imóvel não superior a R$ 500.000,00.

Para mais informações, vale consultar o site da Caixa Econômica Federal através do link: http://www. cai-xa.gov.br/fgts/pf_faq_ casa.asp

A responsabilidade de entrega do imóvel é da incorporadora ou da construtora?

Ainda que a incorporadora possa contratar uma construtora para a execução das obras, a obrigação de entregar a unidade autônoma cabe sempre à incorporadora, que assume essa responsabilidade pelo exercício de sua atividade, que é entregar unidades autônomas em contrapartida do recebimento de preço certo e ajustado.

O que é cessão de direitos?

É o contrato, a título oneroso ou gratuito, pelo qual a pessoa titular de direitos e obrigações(cedente) transfere a outra pessoa (cessionária) esses mesmos direitos e obrigações, tornando-se o cessionário titular dos direitos e devedor das obrigações até então do cedente. Em se tratando de imóveis, temos a cessão de direitos quando uma pessoa transfere a outra os direitos e obrigações relativos a aquisição de unidade autônoma, de modo que, por ocasião da escritura pública, uma vez cumpridas as suas obrigações o cessionário receba a titularidade do imóvel. As cessões de direitos sobre imóveis devem ser informadas na Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) emitidas pelos cartórios e são sujeitas ao recolhimento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

O que é Habite-se?

O Habite-se é o auto de conclusão da obra edificada em conformidade com os projetos aprovados. O Habite-se é expedido pelo poder público municipal e autoriza a incorporadora a proceder a entrega do empreendimento e das unidades autônomas aos adquirentes.

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