Afinal, qual a diferença entre fiador e procurador?

Hoje nosso tema é sobre a pessoa do fiador e do procurador. Você sabe a diferença entre eles?

Esse questionamento sem dúvida sempre aparece na mesa, certo?!

Então vamos esclarecer…

A fiança é uma espécie de contrato através do qual uma pessoa, o fiador, garante com seu patrimônio satisfazer um credor, caso o devedor principal, aquele que contraiu a dívida, não efetive o pagamento na data de seu vencimento, ou seja,  se o devedor não pagar a dívida ou seus bens não forem suficientes para suprir a obrigação, o credor poderá voltar-se contra o fiador, reclamando o pagamento.

Você sabe quais as condições para ser um fiador? Então veja:

Podem ser fiadores: todas as pessoas maiores ou emancipadas que tenham a livre disposição de seus bens.

Não podem ser fiadores: os menores de 18 anos; os absolutamente incapazes; o cônjuge sem consentimento do outro**, exceto quando casados pelo regime da separação de bens; o analfabeto, a não ser que o faça por procurador constituído por instrumento público.

** Na prática, salvo no caso de possível fiador casado sob o regime da separação de bens, o cônjuge (marido e/ou esposa) terá de assinar em conjunto.

Para melhor ilustrar, que tal ver como incluímos a cláusula de fiança em nossos contratos?

“DA FIANÇA: Comparece a este ato,(qualificação do fiador); na qualidade de fiadores e principais pagadores, respondendo, solidariamente entre si e juntamente com o(a)(s)  OUTORGADO(A)(S), perante as OUTORGANTES, pelo integral cumprimento de todos os compromissos financeiros aqui assumidos pelo (a)(s) OUTORGADO(A)(S), inclusive pelos acréscimos de multas e demais consectários da eventual inadimplência. Os fiadores renunciam expressamente, neste ato, a todos os direitos decorrentes dos artigos 821 e 822, e 835 a 839 do Código Civil Brasileiro, com a expressa renúncia aos benefícios de ordem. A garantia permanecerá válida na hipótese de a OUTORGANTE ser obrigada a recorrer ao Poder Judiciário visando o adimplemento total ou parcial das obrigações garantidas; Na hipótese de algum dispositivo deste instrumento ser declarado inválido, ilegal ou não aplicável em qualquer aspecto, por disposição legal ou judicial, a validade, legalidade e aplicabilidade dos dispositivos. contidos nesta FIANÇA não serão afetados ou prejudicados.

 

 

E esse tal de PROCURADOR hein? É mais simples do que imagina.

 

Em nosso Código Civil Brasileiro, em seu Art. 653, diz:

 

Art. 653. Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.

 

Mas como é feita essa procuração nos casos dos contratos da Cyrela? Sim, incluímos uma clausula de mandado no contrato, nomeando uma pessoa indicada pelo cliente que poderá representá-lo.

Quem o cliente deve indicar? Uma pessoa de confiança para receber citações, intimações, interpelações, notificações judiciais e extrajudiciais, etc… Como política da empresa, o procurador deverá ter domicílio no local do imóvel ou nas principais capitais.

É importante lembrar e deixar bem claro que o procurador não tem responsabilidade de efetuar o pagamento da unidade (pois não é o fiador), caso o outorgado não tenha mais condições ou não efetue o pagamento das parcelas.

Quais são os casos que se faz necessário à indicação do procurador?  Solteiro, divorciado, separado, viúvo ou casado que residir fora do Rio de Janeiro ou no exterior.

É importe dizer que na hipótese de compra realizada por um casal, os cônjuges irão nomear um ou outro como procuradores, ou seja, não é necessário indicar uma terceira pessoa.

Você sabe quais são os dados necessários para a qualificação do procurador?

DADOS DO PROCURADOR

 

Nome completo:  
Estado Civil:  
Nacionalidade:  
Profissão:  
RG (nome do órgão expedidor + data de emissão):  
CPF:  
Endereço completo: (Rua/nº/CEP/Bairro/Município)  
Telefone (DD + nº)  
E-mail:  

Você deve estar se perguntando: como faço se meu cliente estiver fora da Cidade/Pais e quiser realizar uma compra, sendo representado por outra pessoa? É isso mesmo que está pensando, sugira que seu cliente faça uma procuração com poderes específicos para comprar em seu nome.

Mas existe alguma peculiaridade nesta procuração? Sim, essa procuração precisa ser Pública, ou seja, ser lavrada junto ao cartório de notas, ou em caso de pessoa fora do país, é possível fazer essa procuração através do Consulado.

E então, ficou mais fácil entender a diferença entre o fiador e o procurador?

Tenho certeza que agora quando o cliente questionar, você terá a resposta na ponta língua!

Gostou? Que tal sugerir o próximo tema?

 

Até a próxima.

lawme

 

Jurídico de Vendas

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