37a parcela? A lei é clara!

Hoje o nosso tema, é sobre 37ª parcela.  Você sabe explicar para o  seu cliente por que ela existe?

Sim, essa é a dúvida que sempre aparece na mesa, certo?! Recebemos inúmeras sugestões com esse tema.

Então, vamos às explicações…

A 37ª parcela no contrato serve para assegurar que poderá ser cobrada a correção monetária no preço, pois a Lei 10.931/95 determina que ela só poderá ser cobrada nos contratos com prazo mínimo de 36 meses, e a fim de não deixar dúvidas, colocamos sempre a 37ª parcela.

Art. 46. Nos contratos de comercialização de imóveis, de financiamento imobiliário em geral e nos de arrendamento mercantil de imóveis, bem como nos títulos e valores mobiliários por eles originados, com prazo mínimo de trinta e seis meses, é admitida estipulação de cláusula de reajuste, com periodicidade mensal, por índices de preços setoriais ou gerais ou pelo índice de remuneração básica dos depósitos de poupança.

Inclusive esta lei também autorizou que a cobrança da correção fosse calculada e cobrada mensalmente, o que não era permitido anteriormente.

A correção monetária nada mais é do que a manutenção do poder aquisitivo da moeda corroído pela inflação, trata-se de um simples mecanismo de preservação do valor real da prestação devida, sem acrescer nada, pois, havendo depreciação desse valor real, mesmo que pequena, há que se reconhecer o direito à atualização nominal do débito.

Você sabe identificar a 37ª parcela no PV?

Geralmente é a última parcela que aparece, e sempre é um valor pequeno proporcionalmente às outras parcelas.

pv

Já no contrato, ela aparece descrita desta maneira:

contrato

E por falar neste assunto, você sabe a diferença entre correção monetária e juros da tabela Price?

Conceituamos os juros como a remuneração do capital (dinheiro) emprestado durante um determinado período. Ou seja, é o rendimento do dinheiro teoricamente “emprestado” ao cliente para a compra do imóvel.

Já a correção monetária conforme já dito acima, é a recuperação do poder de compra do valor emprestado.

Importante ressaltar ainda, que os juros mencionados acima são diferentes dos JUROS DE MORA, pois estes só serão cobrados, caso haja atraso no pagamento da parcela.

Ficou mais fácil entender o que é a 37ª parcela?

Tenho certeza que agora quando o cliente questionar, você terá a resposta na ponta língua!

lawme

Gostou? Que tal sugerir o próximo tema?

Até a próxima.

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