Habite-se x Averbação do habite-se

Essa é uma dúvida que sempre aparece em mesa durante as tratativas, certo?

Muitos clientes “leigos” no assunto, acabam confundindo uma coisa com a outra. Vamos esclarecer?  Pode acreditar, é mais fácil do que você imagina.

A expedição do habite-se nada mais é do que a emissão de uma certidão pela prefeitura da cidade onde o empreendimento ou imóvel foi construído. Essa certidão atesta a condição de habitação do  imóvel, ou seja,  diz que a obra atendeu aos requisitos legais da licença de obras anteriormente concedida.

É muito importante ainda dizer que existe a possibilidade do habite-se ser total ou parcial. A primeira hipótese, é auto explicativa, ou seja, trata-se do habite–se de todo o empreendimento, já na segunda hipótese, esta é possível quando por exemplo o empreendimento será construído em fases ou quando mesmo em se tratando de uma única fase,  algumas unidades serão entregues posteriormente.

Ex1: Um empreendimento com 6 blocos, e 3 deles serão entregues em abril/2015 e os demais 3 blocos em abril/2016.  É possível a prefeitura conceder um habite-se parcial para a 1ª fase, desde que as áreas de uso coletivo estejam completamente concluídas e garantidas as instalações de água, energia elétrica, esgoto sanitário, impermeabilizações e prevenção de incêndio (se solicitado) em funcionamento, conforme exigência do Corpo de Bombeiros e demais concessionárias.

 

Ex2: Um empreendimento único, que será entregue na totalidade em abril/2016. É possível a prefeitura conceder um habite-se parcial para 90% do empreendimento, na hipótese de algumas unidades estarem pendentes de determinado item exigido pela licença de obras, desde que essas não sejam impeditivos de habitar no empreendimento.

Você conhece uma certidão de habite-se? Dê uma olhada. É uma certidão, com as informações do empreendimento e  a data de sua expedição. Simples certo?!

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Já a averbação do habite-se,  é quando se leva à registro essa certidão do habite-se junto ao RGI (Registro geral de imóveis) do imóvel.  Importante dizer que para averbar é necessário ter em mãos a certidão do habite-se e a CND –INSS (certidão negativos de pertinente ao Instituto Nacional de Seguridade Social).

Após levar esses documentos ao RGI (Registro geral de imóveis), é realizada uma análise pelo Oficial do Registro e estando tudo em ordem é efetivada a averbação do habite-se  do empreendimento junto à Matrícula do imóvel. Esse processo dura em média 30 dias.

Você sabe identificar na ônus reais a existência dessa averbação? Então,  veja:

Imagem1

AV = averbação.

Na ônus reais da unidade, após averbação você consegue identificar essa informação .Como falamos acima, viram que foi mencionada a certidão do habite-se e a CND INSS? Essa data final é a da conclusão da averbação. Simples?!

Ficou mais fácil entender o que é o habite-se e a sua averbação?

Tenho certeza que agora quando o cliente questionar, você terá a resposta na ponta língua!

Gostou? Que tal sugerir o próximo tema?

Até a próxima.

 

Flavia Bergens

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7 comentários sobre “Habite-se x Averbação do habite-se

  1. Alexandre Ordovás disse:

    Por favor, levando-se em conta o que tu estás afirmando, a averbação de habite-se é a comprovação de existência de habite-se, correto? Se foi me solicitado por algum motivo o habite-se de meu imóvel entretanto eu só tenho a averbação, isso é suficiente? No aguardo e obrigado.

  2. Alan disse:

    Eu financiei um apartamento da construtora Mrv. Estamos pagando a taxa de evolução de obra. Recentemente recebi um email informando que o habite-se do bloco onde irei morar que é o 3, e que por sinal é o último, foi emitido, porém que falta averbar. Numa reunião foi questionada que com este documento não teríamos mais a obrigação de pagar a taxa, porém eles alegaram que a taxa somente deixará de ser cobrada quando for averbado o documento, então eu peço que me esclareçam, pois o que eles falaram está correto? Pode o habite-se ter sido emitido e ainda não averbado a construtora continuar cobrando a taxa de evolução de obra? Obrigado.

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